URGENTE…
Of. 044/05/2008.
Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, 05 de Maio de 2008.
Ao Exmº Srº Márcio Augusto Freitas de Meira
Méd. Presidente da FUNAI.
A Exmª Srª. Maria Euciliadora
Diretora do Departamento de Assuntos Fundiário – DAF.
Ref. Processo de Ampliação do Território Indígena Pataxó de Coroa Vermelha
C/C
Ministério da Justiça – MJ.
Coordenação de Direitos Humanos – MJ.
Ministério Público Federal de Eunápolis – BA.
Juiz Federal de Eunápolis – BA.
6ª Câmara da Procuradoria Geral da União.
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Secretaria de Estado e Justiça – BA.
Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas – BA.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Brasília.
Senhor Presidente e Senhora Diretora,
Ao cumprimentá-los cordialmente, viemos expressar as nossas sinceras considerações. Face saber que as lideranças e representes de organizações indígenas Pataxó, reunidas em Assembléia em 02/05/2008, através do Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN, no uso dos seus direitos contido na Constituição Federal nos Art. 231 e 232 que garante aos índios a sua organização social e o direito a seu Território para a sua sobrevivência. Vem cobrar desta presidência urgência na conclusão e publicação do relatório antropológico de ampliação da Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha, nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, conforme Grupo de Trabalho (GT) Portaria nº. 194/PRES para realização de estudo antropológico com a finalidade de proceder a revisão de limites, levantamento fundiário e avaliação de benfeitoria.
Informamos que em 12/12/2007 houve liminar de REITEGRAÇÃO DE POSSE contra a nossa comunidade na área denominada de GOIS COHABITA e juntos com todos conseguimos a sua suspensão por 180 dias, prazo pedido pela FUNAI para entrega e conclusão de relatório antropológico, o qual finda em 12/06/2008. E não estamos vendo a FUNAI se mobilizar ou manifestar para entrega do referido relatório em tempo hábio. Estamos sendo pressionado mais uma vez pela Justiça Federal de Eunápolis – BA, na pessoa do Juiz Drº Ailton Schramm de Rocha com liminar, o qual disse que vai montar uma grande operação policial nos próximos dias para retirada dos índios na área em questão, e se resistirmos vai sair índios machucado ou morto. Será que no local onde se diz que foi “Descoberto o Brasil” e encontrados os primeiros habitantes destas terras, os nossos ancestrais, é preciso índio ser espancado ou morto pela Polícia e Justiça para termos direito a TERRA? Onde está o direito do índio garantido pela Constituição Brasileira?
Informamos a todos que vivem mais de 200 (duzentas) famílias indígenas com moradias fixas nas áreas reivindicadas pela comunidade, denominada pelo GT de Gleba C (Aroeira e Juerana) e Gleba D (Nova Coroa e Tapororoca) que não tem para onde irem, caso tiver esta reintegração de posse, as famílias não vão arredar o pé do local, com essa decisão estamos à beira de um conflito eminente com as força policiais.
Conforme exposto pedimos apoio aos órgãos e autoridades supra citados para intervenção junto a Fundação Nacional do Índio – FUNAI para:
1. Publicação do relatório antropológico da Gleba C como aquisição de terra;
2. Formação de grupo de trabalho entre FUNAI, INCRA e outro órgãos para avaliação das terras em questão da Gleba C;
3. Conclusão e publicação do relatório antropológico da Gleba D como território tradicional;
4. Entrega de relatório antropológico a Justiça Federal de Eunápolis até 12/06/2008;
5. Garantir a permanência da Comunidade Indígena sob liminar nas respectivas áreas até resolver os problemas fundiários da região, através de Agravo de instrumento do MPF, Mandado de Segurança, Interdito Proibitório da Área.
6. Enviar documento para Justiça Federal de Eunápolis das providências e procedimentos que estão sendo tomadas para dar fim a angustia da Comunidade Pataxó de Coroa Vermelha que está vivendo momentos de terror sob ameaça da Justiça.
7. Designar um antropólogo específico para a conclusão de relatório, visto que, a Drª. Leila Solto Maior não está tendo tempo para trabalhar no relatório de ampliação do Território de Coroa Vermelha.
8. Marcar Audiência Publica urgente na região entre FUNAI, Ministério da Justiça, Justiça Federal; Procuradoria Geral da Republica, organizações indígenas, Comunidade Indígena e fazendeiros, a fim de resolver os problemas fundiários.
A Aldeia Pataxó Coroa Vermelha demarcada no ano de 1997, por ocasião das comemorações dos 500 anos de Brasil. É uma das maiores Comunidades Indígenas do Brasil com cerca de 5.200 índios, com super população para uma área demarcada de 1493 hectares de Terra. Área não suficiente para a prática de agricultura, reprodução cultural e organização social. Com 56% de TERRA como Reserva Ecológica, denominada de Reserva Pataxó da Jaqueira, reconhecida e com apoio e investimentos do Ministério do Meio Ambiente. No ano 2002 a Comunidade retorna a reivindicar TERRAS para sua sobrevivência, questionando a ampliação da área para 10.000 hectares. Em 2003, inicia um processo de retomadas, e 2006 ressurgem novas frentes de ocupação para pressionar as autoridades a tomar um posicionamento.
Face ao grave conflito que se estende ao longo dos anos e que tem se intensificado durante este ano de 2008 trazendo transtornos e perseguições a toda a Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha na luta pela Demarcação das Terras tradicionais localizadas na costa do Descobrimento, mais precisamente nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália no Estado da Bahia, vimos abordar este assunto junto as autoridades e ao fim ponderá as considerações sobre as decisões contrárias aos interesses da Comunidade Indígena levando-se em consideração que essas Terras estão sendo utilizadas como objetivo de Ações Judiciais impetradas por supostos proprietários no intento de obter concessão de liminar contrariando o que estabelece a garantia dos direitos constitucionais sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como em desobediência aos demais acordos firmados para uma solução menos contenciosa do fato.
Em face de demora de conclusão de Relatório Antropológico, esta posição da FUNAI tem subsidiado os supostos proprietários os quais tem se utilizado da revelia deste órgão para nos condenar junto a justiça denunciando os índios de invasores, bem como tentando desmoralizar lideranças serias e comprometidas com os interesses da Comunidade indígena. Nesse momento tão preocupante, é necessário que a FUNAI faça uma reflexão e analise as decisões a serem tomadas, visto que por trás de decisões políticas, existem vidas, famílias e destinos que dependem desse futuro.
Nós indígenas Pataxó levamos ao conhecimento das autoridades que iremos lutar pelo nosso território. Somos a prova cabal desta questão que é na verdade a resistência do próprio índio Pataxó que se submeteram a todos os métodos de torturas sem jamais abandonar suas origens. As terras que estão sendo negadas aos índios pataxó, são as mesmas que constam nos escritos de 1500 – Carta de Pero Vaz de Caminha, quando exatamente neste ponto geográfico das terras de Santa Cruz, houve o encontro entre as culturas indígenas e européias, não restando qualquer duvida sobre a origem da etnia Pataxó, entretanto não temos nossos Direitos reconhecidos.
Certo de contar com total dos órgãos e autoridades, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
CONSELHO DE LIDERANÇAS E INSTITUIÇÕES PATAXÓ DE COROA VERMELHA
