Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie e Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau.

Os signatários abaixo assinados vêm requerer aos senhores que seja dada prioridade e urgência no julgamento da ACO-312, referente à nulidade dos títulos de terras concedidos na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Entendemos que as terras tradicionais do Povo Pataxó Hãhãhãe devem retornar imediatamente ao usufruto exclusivo desses índios, assim como manda nossa Carta Magna, a Constituição Federal.

As amarguras e sofrimento pelos quais ainda passa este povo só poderão ter um fim com o retorno pacífico às suas terras tradicionais, e somente mediante o julgamento deste processo isto poderá ser possível.

Concomitantemente, solicitamos que seja anexada essa presente petição à ação a que ela se refere.

Nestes termos,
Pedem e esperam deferimento.

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