A FUNAI (Fundação Nacional do Índio), deve zelar pelo bem-estar dos povos indígenas e para que as leis que os protegem sejam cumpridas, tanto no setor político, territorial ou mesmo social.
O reconhecimento da cidadania indígena na Constituição proporciona aos povos indígenas brasileiros igualdade política em relação ao restante da população brasileira. Desse modo podem ter, se assim desejarem, carteira de identidade e título de eleitor, como também podem usufruir do atendimento de saúde e educação públicos.
Além desses direitos, o Estado deve assegurar aos índios a posse de terras reservadas à sua ocupação, defendidas legalmente.
É papel do Governo reconhecer e demarcar os limites de TODAS as áreas indígenas e defendê-las de qualquer pessoa ou empresa que não respeite sua delimitação.
Infelizmente, apesar de toda essa legislação, somente 10% dos 460 mil indígenas presumidos pela FUNAI vivem em terras legalmente asseguradas pelo Estado e não são raros os casos em que essas reservas, que somam um total de 756, são invadidas por garimpeiros, mineradoras, madeireiras, ou mesmo grandes latifundiários que visam a posse dessas terras por sua riqueza, sem levar em consideração a população indígena que ali vive.
Também os direitos culturais dos indígenas são defendidos por lei.
É com essas leis, portanto, que podemos defender os nossos direitos. Apesar de ainda não corretamente seguido, o Estatuto do Índio é o primeiro dos muitos passos que ainda faltam ser dados para que o índio seja realmente respeitado como cidadão.
Mesmo com os avanços da democracia, o Estado e o povo brasileiro ainda têm dívidas históricas pendentes para com os povos indígenas brasileiros. Dívidas essas que devem ser resolvidas com medidas governamentais concretas, que objetivem o exercício pleno da cidadania indígena e sobretudo dos direitos originários dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal.
