Associação dos Universitários Indígenas em Brasília – ASSUIB, em resposta ao Manifesto da Coordenação Geral de Educação da Funai.
É desejo de todos os estudantes indígenas brasileiros, do ensino fundamental ao superior que a Funai, como as demais instituições públicas cumpram a legislação brasileira. Nesse sentido, a Constituição Federal, art.37, caput, determina que:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência .(…)”.
Igualmente, determina o Decreto nº. 1.171/94, sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público.
§(IV – Inciso g ) “… ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.”
Infelizmente os preceitos legais, não são cumpridos pela Administração Pública, conforme temos observados pelos últimos fatos divulgados na mídia sobre desvios de verbas, destinados aos povos indígenas.
Ainda, de acordo com dicionário “on line”, a palavra “leviana”, significa de leve, adj.; que tem pouco juízo ou assento; imprudente; inconsiderado; irrefletido; precipitado. Em seu manifesto a coordenação alegou que ASSUIB, fez acusações levianas, que tem significado conforme o disposto anteriormente, portanto a ASSUIB, vem também discordar com as posições da FUNAI, por que a associação em momento algum expôs qualquer fato inverídico, pois é notório a situação da Educação Indígena no país.
Salientamos que tudo que fora dito pela ASSUIB, poderá ser provado, diante disso a coordenação tenta desacreditar os indígenas, isso é a ratificação dos fatos divulgados na “nota de repúdio a CGE”.
ASSUIB, então, convida aos demais universitários e estudantes indígenas a demonstrarem se tudo que a coordenação declarou é de fato o que fazem.
Portanto, equivoca – se a coordenação quando afirma que: “…. na certeza de que elas não refletem o pensamento geral dos estudantes assistidos por essa CGE.”
Então, deixamos os seguintes questionamentos:
1. Os estudantes indígenas estão realmente satisfeitos com o apoio e tratamento recebidos pela CGE?
2. A coordenação cumpre a rigor os preceitos legais que orientam o serviço público?
Bom seria se não fosse preciso vir a público expor a situação da Educação Superior Indígena!
“O direito não socorre os que dormem”.
Atenciosamente
ASSUIB.
Brasília, 22 de março de 2008.
