Supremo iniciou as tarefas, e tem como pauta 2011 sistemas de cotas raciais!!!
Um tempo atrás escrevi uma matéria sobre o sistema de cotas a ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Pois então os debates foram quentes, uns a favor e outros contra. Dessa forma o que seria votado no ano de 2010, ficou para 2011. É sabido que com esse tempo parado (aproximadamente 1 ano após a primeira audiência – 3 de março de 2010), os Democratas procuraram argumentos para defender suas propostas que seria de retirar as Cotas Raciais.
Portanto, como o ano iniciou recomendo que todos os movimentos estudantis indígenas e não indígenas, negros e minorias envolvidas, procurem se organizar e debater nas Universidades e Faculdades para que isso seja esclarecido da melhor forma, afinal estamos buscando um espaço no meio intelectual e social, e parece que isso incomoda muita gente, claro quem iria imaginar um médico indígena ou um advogado indígena…….!
Abaixo deixo a matéria do ano passado lançado aqui mesmo!!!
É bem comum de nossas batalhas que quando algum povo indígena conquista alguma luta, outros com intenções pessoais (até mesmo por falta de uma visão ampla de uma situação vivida por décadas) vem e tentar derrubar esse povo que tanto lutou.
É assim que observo a partido dos “DEMOCRATAS”- DEM, o partido questiona, no STF, a constitucionalidade da ação afirmativa da UnB que se baseia em critérios raciais.
A princípio o julgamento vale apenas para a Universidade de Brasília que foi pioneira na inserção de negros e indígenas em sistema de cotas e ação afirmativa. Mas os movimentos da universidade (indígena e movimento negro) temem é a queda das reservas de vagas indígenas e as cotas para negros existente na UNB, pois pode servir de alavanca para acabar as cotas em Universidade Públicas no Brasil.
Acredito que as cotas não sejam mesmo o melhor caminho para a democratização, mais a princípio sim! Pois é o caminho mais curto de preparar um corpo docente ampliado dentro das comunidades indígenas, entre outros. E essa é uma situação que não acontece de uma hora para outra, pois se trata de um caminho longo, onde teremos que passar por muitos momentos iguais a esses, de resistência!!
Dessa forma, espero que todos que vêem as cotas como uma posição de LUTA e NÃO de inconstitucionalidade, APÓIEM essa luta nesse país onde o capitalismo vem massacrando diversos povos étnicos, seja ela negra, parda ou indígena.
AIAIA!
Abaixo mais informações sobre o caso:
O INICIO
O Supremo Tribunal Federal discute, dois temas polêmicos: a prisão do governador José Roberto Arruda e o sistema de cotas da UnB. A reserva de vagas começará a ser debatida na quarta-feira, 3 de março, em audiências públicas que seguirão até sexta-feira. O resultado do debate dará subsídio aos ministros do Supremo que julgarão a validade do sistema de cotas da universidade neste semestre.
Em 180 anos de exercício da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu audiências públicas em apenas quatro julgamentos. A quinta convocação na história da entidade ocorrerá nos próximos dias 3, 4 e 5, datas que marcam o debate sobre a legitimidade do sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas brasileiras. O uso das audiências, que tem como objetivo “esclarecer” temas obscuros do ponto de vista jurídico, revela a complexidade do assunto protagonizado pela Universidade de Brasília(UnB).
O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), esteve em viagem nas últimas semanas por São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Recife para conversar com gestores públicos e líderes de movimentos sociais. O objetivo era incentivá-los a estar em Brasília para as audiências públicas sobre a política de ação afirmativa.
A ação mostra que o governo federal, apesar de não ter definido uma política de cotas para o ingresso nas universidades federais, está disposto a defender o sistema adotado pela UnB. “A posição da Seppir, que é também a posição do governo, é de que as cotas promovem melhoria na condição das oportunidades dos jovens negros e pobres desse país”, afirma o ministro Edson Santos.
Segundo ele, o compromisso pelo fim das desigualdades exige que a secretaria tome posição em relação a temas polêmicos como as cotas. “O Estado não pode ficar neutro diante das desigualdades”, completa.
O professor do Departamento de Antropologia José Jorge, idealizador do sistema de cotas da UnB, acredita, entretanto, que já estava passando da hora de o Estado se posicionar sobre o assunto. “A iniciativa das cotas partiu das universidades. O governo ficou atrás e agora está tentando de alguma forma se sintonizar com as demandas do país”, afirma.
Durante a viagem, o ministro conversou informalmente com os gestores de políticas públicas e com líderes de movimentos sociais regionais. O ministro falou em causa própria, uma vez que o julgamento do STF pode determinar a abrangência das ações de sua pasta. Não houve articulação com a defesa da universidade para convocar os movimentos sociais a comparecerem na audiência em Brasília. Cada inscrito terá liberdade para defender seus argumentos no debate.
PROJETO DE LEI – A posição do governo federal em relação às cotas não está definida como política pública. O Executivo defende o Projeto de Lei (PL) 180/08. No original, proposto pela deputada Nice Lobão (DEM-MA), está prevista a reserva de 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior para alunos que tenham estudado todo o ensino médio em escolas públicas. O governo acrescentou outra reserva dentro dos 50%, destinada a negros e índios, proporcional à população em cada estado. Tal como o sistema da UnB, o projeto prevê uma avaliação das cotas após dez anos.
O ministro Edson Santos elogia as universidades que se anteciparam à posição oficial do governo. “Não tem porque a lei vir antes. As discussões iniciadas nas universidades já permitiram debate mais amplo sobre o assunto no país”, acredita.
Prova desse pionerismo é que 94 instituições públicas de ensino superior já adotam algum tipo de ação afirmativa em seus processos de seleção, segundo levantamento feito pelo professor José Jorge em novembro de 2009. Dessas, 73% utilizam critérios étnico-raciais.
O Partido Democratas (DEM) questiona, no STF, a constitucionalidade da ação afirmativa da UnB que se baseia em critérios raciais. A universidade foi pioneira e, desde 2004, reserva vagas para candidatos negros e índios. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, convocou as audiências públicas para ouvir especialistas a favor e contra. Estão inscritos 38 representantes de movimentos sociais para apresentarem seus argumentos.
QUEM ARGUMENTOU?
Ao todo, 38 especialistas voluntários, de diversas áreas do conhecimento e instituições, foram aceitos para travar argumentos sobre a polêmica no tribunal. Entre eles, nomes como o da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, do diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mário Lisboa Theodoro, do médico geneticista formado pela Universidade de Manitoba, no Canadá, Sérgio Danilo Junho Pena, e do professor da UnB, José Jorge Carvalho, idealizador do sistema de cotas, entre outros estudiosos.
Cada palestrante teve 15 minutos para expor seus argumentos. “O papel do amicus curiae é fornecer informações favoráveis e contrárias à causa que sirvam de base para auxiliar a decisão dos ministros do STF sobre o mérito do caso. Esse tipo de convocação permite mais participação da sociedade”, explica o procurador jurídico da Universidade de Brasília, Davi Diniz. Outros casos nos quais houve necessidade de audiências foram, por exemplo, nos julgamentos sobre o uso de células-tronco em pesquisas e o aborto de anencéfalos.
Segundo a advogada, Roberta Kauffman, autora da ação do DEM contra as cotas na UnB, ao final dos três dias de debate – quarta e quinta-feira, de 8h30 ao meio-dia, e sexta-feira durante todo o dia – o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, vai elaborar um documento com o resumo das análises. “O resultado será entregue a cada um dos 9 ministros votantes, além dele. Nesse caso, o relator (Lewandowski) já expõe seu voto com base nos argumentos apresentados”, afirma. As audiências serão abertas ao público.
PELAS COTAS – A assessoria de imprensa do STF informou que a escolha dos nomes que participarão do debate seguiu critérios para “equilibrar” os pontos de vista apresentados. No entanto, para Roberta Kauffman, a divisão dos nomes aceitos vai favorecer os defensores das cotas. “São 28 pessoas declaradamente favoráveis contra 12 contrárias. Isso pode prejudicar a decisão”, observa ela, que defende a substituição do sistema de cotas raciais por um sistema de cotas sociais.
Para o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ação mostra que o governo federal, apesar de não ter definido uma política de cotas para o ingresso nas universidades federais, está disposto a defender o sistema adotado pela UnB em 2004. “A posição da Seppir, que é também a posição do governo, é de que as cotas promovem melhoria na condição das oportunidades dos jovens negros e pobres desse país”, afirmou ele, que falará na abertura da audiência.
OS DEBATES CONTINUAM ESSE ANO DE 2011, AINDA SEM DATA, QUE SERÁ DIVULGADO PELO SUPREMO!
Textos de apoio: UnB Agência.
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2968
