O Ministério da Saúde lançou, hoje (12), edital para seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em executar ações complementares de atenção à saúde indígena. A medida beneficia cerca de 650 mil indígenas que dependem do atendimento em saúde nas 4.774 aldeias no país . As entidades interessadas deverão comprovar capacidade técnica e administrativa para realizar as ações além de atender o disposto no artigo 32, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, “que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011”. Referido edital foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União e pode ser acessado na íntegra no endereço eletrônico da SESAI www.saude.gov.br/sesai.

O edital prevê a seleção de entidades para desenvolver ações complementares na atenção integral à saúde da mulher indígena, atenção integral à saúde da criança e do adolescente indígenas, atenção integral à saúde bucal indígena, vigilância à saúde indígena, incentivo às práticas de saúde e medicinas tradicionais indígenas, prevenção de morbidades decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, apoio ao funcionamento das Casas de Saúde do Índio (CASAI), desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos no SASISUS, ações de monitoramento da qualidade do sistema de abastecimento de água, elaboração de projetos e acompanhamento das obras e dos serviços de edificações e saneamento ambiental, apoio ao fortalecimento do controle social na saúde indígena e apoio ao processo de educação permanente para os trabalhadores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS).

“Agora a Sesai assume a gestão integral de pessoas no Subsistema. Esse é mais um passo para a consolidação da transição das ações de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Sesai”, afirmou o Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza. De acordo com o secretário, a seleção nacional de entidades para celebração de convênios pelo Ministério da Saúde por meio de chamamento público conferirá maior transparência ao processo.

RECURSOS HUMANOS- O Ministério da Saúde está discutindo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma solução definitiva para a questão da gestão do trabalho dos profissionais que trabalham na saúde indígena. “A Sesai finalizará, em até 90 dias, um levantamento em todo o Brasil para apresentar ao MPOG uma proposta, que leve em consideração as realidades distintas de trabalho em cada um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)”, anuncia o secretário. A força de trabalho da saúde indígena chega hoje a cerca de 15 mil profissionais, divididos entre servidores efetivos, trabalhadores contratados por meio de convênios com ONGs e trabalhadores contratados por prefeituras em parceria com o MS.

EDITAL- A entidade privada, sem fins lucrativos, que pretender participar do processo seletivo deverá indicar o DSEI ou os DSEIs que tem interesse em executar as ações complementares na atenção à saúde aos povos indígenas. O DSEI é a unidade responsável pela gestão dos serviços e das ações de atenção primária à saúde indígena é vinculado diretamente à Sesai.

Os interessados que pretenderem participar do processo e posterior celebração de convênio deverão realizar credenciamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme normas do órgão central do sistema para a celebração de convênios com o Governo Federal. O credenciamento será realizado diretamente no SICONV, no endereço eletrônico www.convenios.gov.br/portal, com prazo de 15 dias a partir da publicação do edital, para envio de documentação e comprovação da capacidade técnica e operacional. A análise da documentação será feita por comissão constituída por representantes da SESAI, dos DSEI e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI).

FONTE: SESAI- Secretaria Especial de Saúde Indigena

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3 COMENTÁRIOS

  1. gostaria de ser contratado para fazer parte da equipe, sou tec enfermagem e curso nivel superior do setim periudo de enf. tel 75-99159544

  2. Gostaria de ser contratado para fazer parte dessa equipe.
    Sou ténico de enfermagem e tenho outros cursos na área de enfermagem e computação. Aguardo ansioso o sim de voçês. Obrigado.

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