Por Casé Angatu
Segundo o Instituto Socioambiental: “A Câmara dos Deputados instalou, no dia10/12/2013, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, na prática o projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas. A comissão foi instalada pelos próprios ruralistas, em clima tenso e sob protestos de índios dentro do Congresso. (…) O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tomou a decisão depois de uma reunião com os ruralistas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Mesmo depois de Cardozo reafirmar que a PEC é inconstitucional, o Planalto não acionou sua base parlamentar para barrar a ação do presidente da Câmara e dos ruralistas.” (veja o link: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/ruralistas-instalam-comissao-da-pec-215-sob-protestos-de-indios-e-conivencia-do-governo)
Passou da hora de não nutrir nenhuma esperança com o estado chamado de brasileiro e sua (in)justiça. Eles mentes e dissimulam, porém, a mascara sempre cai quando as imposições dos ruralistas falaram mais alto. Não é só em relação ao atual governo, trata-se de um processo histórico que só se radicaliza para pior quando tratamos dos direitos Indígenas.
Os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) não são justos, nunca foram e algo no profundo da minha alma indígena diz que nunca serão. Ao contrário vivem declarando (de forma dissimulada ou não) estado de guerra contra os Povos Indígenas. Por isto não vemos com surpresa ou traição a aprovação da comissão da PEC 215 com a cumplicidade do governo em coligação com seus aliados ruralistas. Eles estão colocando em prática a tática que já denunciamos à tempo:
Suspender todos os processos de demarcação para antes mudar a política demarcatória, sucateando a FUNAI, colocando outros ministérios (o ruralista Ministério do Desenvolvimento Agrário) e órgãos nas análises dos processos, aprovando de forma dissimulada a Portaria 303 da AGU, PLP 227 e usando como medalha de troca eleitoral presidencial a aprovação da PEC 215. Mais tarde também irão rever os Territórios Indígenas já demarcados.
Tanto o ministro da (in)justiça como a presidenta utilizam a aprovação da PEC 215 em troca de apoio eleitoral para as eleições de 2014. Soma-se a este quadro a criminalização que sofre os Indígenas que são presos, torturados e mortos sem apuração da (in)justiça e do Estado. Liberam os ruralistas a criarem suas quadrilhas de pistoleiros.
Ser índios hoje neste lugar que alguns chamam de Brasil é ser alvo de preconceito, racismo, criminalização e crime.
A (in)justiça é a primeira a desrespeitar os direitos indígenas. A demora em julgar e de cobrar do executivo e legislativo nossos direitos é uma falsa letargia porque a (in)justiça, quase sempre, tem pressa para emitir “reintegrações de posse” (invasões) a favor dos ruralistas.
A máxima que muitos falam é desleal: “a lei tarda mais não falha”. Geralmente respondo: “tardando já está falhando”.
Sabemos que este retardamento jurídico não é só em relação aos Povos Indígenas. O mesmo é socializado à todos aqueles que não correspondem aos padrões das elites nacionais, especialmente os pobres.
Entretanto, em nosso caso, Povos Indígenas, este infido “tardar” da (in)justiça corresponde à 513 anos. Este retardamento é proposital para que não tenhamos mais demarcações e as anteriores sejam revistas, nos deixando a mercê.
Para quem ainda tem esperança cobrem então dos mandatários à frente da (in)justiça brasileira o seguinte:
– Deixe de lado sua histórica e pérfida letargia (in)justiça brasileira para se tornar justiça sem (in)!
– STF e Ministério Público cobrem de quem aprovou a criação da comissão da PEC 215!
– Cobrem do governo e seus aliados no congresso nacional a inconstitucionalidade desta (des)proposta de emenda (in)constitucional!
– Demandem a imediata demarcação dos Territórios Indígenas que estão em processo e aqueles que já estão na gaveta do ministro da (in)justiça!
– Protejam os Territórios Indígenas já demarcados!
– Exijam o fim da criminalização dos Povos Indígenas, fim da formação de milicias de pistoleiros e que os assassinados de índios sejam apurados!
No entanto, não temos ilusões e não confiamos mais, “acho” que nunca confiamos, nem nela (in)justiça e no estado.
CONFIAMOS SIM NA FORÇA DA LUTA DO NOSSO POVO!
COM PEC 215 OU SEM ELA: AS AUTODEMARCAÇÕES CONTINUARÃO ATÉ QUANDO O TERRITÓRIO TORNAR-SE DEFINITIVAMENTE AQUILO QUE ELE JÁ É: TERRITÓRIO INDÍGENA!
Awêrê!
