Projeto prevê perda de reserva para índios que cometerem crimes ambientais
Pela proposta, toda a comunidade ficaria sem terra em caso de crime.
Advogada diz que essa sanção é punição coletiva e fere Constituição.
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê o cancelamento de terras indígenas onde ocorrerem crimes ambientais, como venda ilegal de madeira ou tráfico de animais. A ideia, segundo o autor do projeto, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é que os próprios índios se fiscalizem. “O objetivo maior não é puni-los, mas que eles sejam responsabilidades por atividades para as quais hoje se faz vista grossa”, afirma.
Pelo projeto de lei, qualquer condenação em última instância – depois que são apresentados todos os recursos – por um crime ambiental cometido em uma terra indígena faria com que essa reserva fosse cancelada, e todas as pessoas que morassem ali perdessem o direito de viver no local. “Se você tiver uma exploração ilegal em uma área de uma determinada tribo, é quase certo que isso é do conhecimento de todos, e se eles ignoram, são coniventes”, diz Ubiali.
Punição coletiva
Para a advogada Paula Souto Maior, do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto fere a constituição, pois estabelece uma punição coletiva aos indígenas. “A pena não pode passar para a família da pessoa que cometeu o ato ilegal”, afirma.
Segundo Ubiali, contudo, a punição à comunidade toda pode ser aplicada no caso dos índios. “É uma punição coletiva porque o crime é coletivo. Na tribo, você não tem um indivíduo cometendo um ilícito. Não há a figura do indivíduo dentro de uma tribo. A tribo tem um comportamento como um todo”, argumenta o parlamentar.
O líder indígena Aílton Krenak, conhecido por defender a Amazônia junto com Chico Mendes na década de 1980, discorda do deputado. Segundo ele, cada pessoa deve ser tratada separadamente e a própria legislação brasileira já prevê punição individual para índios que cometem crimes. “Como se pode dizer que crianças, velhos e outras pessoas da comunidade devam responder por quem cometeu um crime?”, questiona.
Desmatamento
Apesar de haver problemas ambientais dentro de terras indígenas, esse é o tipo de reserva em que há menos desmatamento. Segundo os dados de devastação de setembro de 2009, publicados pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), houve 216 km² de desmatamento nesse mês. Desses, apenas 5 km² (3%) teriam ocorrido dentro de terras indígenas, apesar desses territórios ocuparem 21,6% da Amazônia brasileira. Os parques e reservas estaduais, por sua vez, sofreram 15 km² de desmatamento, e ocupam 20% da Amazônia.
“As terras indígenas têm se mostrado mais eficazes para a conservação da floresta do que as unidades de conservação [parques e reservas] que se beneficiam do aparato do Ibama, das secretarias de meio ambiente dos estados, e que têm gente trabalhando fazendo a manutenção e monitoramento dessas unidades”, diz Krenak.
Propriedades privadas
Questionado sobre a possibilidade de seu projeto ser aplicado também a propriedades privadas, Ubiali afirma que pretende apresentar uma emenda para que donos de terra também possam perder suas fazendas. De acordo com ele, a ideia será apresentada durante as discussões na Câmara para alterar o Código Florestal – lei que define, entre outras coisas, o quanto deve ser preservado dentro de cada terreno rural.
A proposta sobre terras indígenas tramita na Comissão de Meio Ambiente e, caso seja aprovada por essa e outras comissões, não precisará ir para votação no plenário para seguir ao Senado.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1369857-5601,00.html
Mais uma vez vemos tramitando nos corredores do poder a tentativa de uma medida que prejudica somente a nós, os Povos Indígenas, com a finalidade de tomar nossos territórios legalmente autorizados pelo Estado.
Somos plenamente de acordo que medidas sejam tomadas a fim de proibir o desmatamento, não somente, na Amazônia mas em todo território brasileiro e que as medidas sejam abrangentes para todos, afinal nós indígenas não somos os culpados direto pela devastação das florestas, e quando um indígena se envolve com essa prática, ele está submetido às vontades das madereiras que com práticas de alienação convence-o a cometer o ato.
Esperamos que esse Deputado estenda sua medida aos fazendeiros, estes sim, são responsáveis pela destruição das nossas florestas para implantação dos desertos verdes e da pecuária – agronegócio – são eles que possuem o poder aquisitivo para burlar às leis com seus advogados de melhor estirpe e sairem ilesos das penas.
Apoiamos a advogada Paula Souto Maior, e o líder indígena Aílton Krenak. É preciso conhecer às normas e saber interpretá-las, se a legislação pune individualmente indígenas que cometem crime, porque o Deputado quer retroceder no tempo para punir a coletividade.
