Em um país onde ainda muitas pessoas tratam o assunto cultura, de uma forma de uma forma exótica e discriminatória, a Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais que ocorreu em Brasília, teve o tema de igualdade Racial juntando assim os Povos Indígenas com os Quilombolas, Ciganos e os povos do Terreiro. Visando desmistificar as teorias das pessoas supostas não cultualizadas, que podemos sim viver em um lugar respeitando cada diversidade especifica cultural.
Assim fazer um mundo melhor com respeito e tolerância uns com os outros, e a participação dos povos indígenas nesse evento foi de extrema importância, não só para promover um dialogo intercultural com os outros seguimentos presente.
Mas também para expor nossas dificuldades e anseios, formalizando assim um relatório e elegendo 60 Delegados indígenas do Brasil inteiro.
Para se fazerem presentes e ter voz, na II Conferencia Nacional de Igualdade Racial, que vai acontecer em Brasília de 25 a 28 de junho de 2009, e assim vamos avançar porque nossos problemas são constantes e por isso não podemos parar no comodismo.
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Alex Pankararu
alex@indiosonline.org.br
Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais
Brasília, 06 e 07 de junho de 2009.
Propostas dos Povos Indígenas.
1) Uso da expressão “Povos Indígenas” em todo o texto resultante da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, bem como na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2) Criação de uma Subsecretaria de Povos Indígenas, na estrutura da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com recursos humanos e financeiros, com a destinação do cargo de Subsecretário de Povos Indígenas, para um profissional indígena a ser indicado pelos Povos Indígenas, por meio de suas organizações representativas.
3) Criação de uma Secretaria Especial dos Povos Indígenas (SEPIN), ligada à Presidência da República.
4) Assegurar a equidade de gênero na criação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial.
5) Que sejam asseguradas 10 vagas para autoridades dos Povos Indígenas nas Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.
Terra
1) Que seja adotada, em caráter de prioridade absoluta, uma ação governamental pela reconquista e regularização de territórios tradicionais de povos indígenas que vivem em microterritórios em todas as regiões do país, a exemplo dos povos Guarani, Kaiowá e Marãwassede no Centro Oeste; Xetá e Kaingáng, na região Sul; e região Nordeste do país.
2) Acelerar demarcação de 8 terras indígenas no sul do AM
3) Regularização fundiária e ampliação de terras e territórios indígenas de acordo com as especificidades de cada região priorizando aquelas que se encontram em processo de disputa através de retomadas e ou processos judiciais.
4) Solicitar a revogação das unidades de conservação em parques nacionais criadas em sobreposição aos territórios indígenas em virtude da violação do direito do uso fruto exclusivo dos recursos naturais presentes nos territórios indígenas
5) Revogação das 19 condicionantes do STF para regulamentação dos territórios indígenas.
6) Criação de um plano de desenvolvimento e gestão sustentável, compartilhada e participativa, que atenda às demandas dos territórios indígenas já demarcados.
7) Ampliação de recursos financeiros para a fiscalização dos territórios indígenas;
8) Fomento de cursos de formação de agentes indígenas para atuação na vigilância e gestão dos territórios indígenas, assegurando sua contratação prioritária, respeitando a organização social, usos, costumes e tradições de cada Povo Indígena.
9) Criação de um marco legal para regulamentar o poder de polícia em territórios indígenas, com participação ampla, plena e efetiva dos Povos Indígenas e suas organizações, em todos os níveis do processo.
10) Fiscalização e preservação do entorno dos territórios indígenas.
11) Assistência técnica e extensão rural para produção indígena.
12) Inclusão dos Povos Indígenas, observando suas especificidades, nos programas e políticas públicas de habitação para famílias que vivem em área urbana respeitando critérios e prioridades estabelecidos por cada povo indígena segundo seus usos, costumes e tradições.
13) Inclusão dos Povos Indígenas, observando suas especificidades, nos programas e políticas públicas de habitação para famílias que vivem nos territórios indígenas, respeitando critérios e prioridades estabelecidos por cada povo indígena segundo seus usos, costumes e tradições.
14) Criação e implementação de programas e políticas públicas de habitação para Povos Indígenas, com participação ampla, plena e efetiva dos Povos Indígenas e suas organizações, em todos os níveis do processo.
Educação
1) PROPOSTA: Que as políticas públicas de educação escolar indígena respeitem e implementem o direito de autodeterminação, a autonomia dos Povos Indígenas para buscar livremente o desenvolvimento social e cultural, nosso direito de auto-governo, nos termos dos artigos 3º,4º e 5º da Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas e do artigo 6º da Convenção 169 da OIT.
2) PROPOSTA: Criação de marcos legais pelo MEC para a Educação Superior Indígena, com a participação dos Povos Indígenas e suas organizações na elaboração e implementação dos mecanismos legais, políticos e administrativos em todos os níveis.
3) PROPOSTA: Criação e ampliação de ações afirmativas voltadas para a educação superior para Povos Indígenas visando à erradicação da exclusão dos Povos Indígenas à educação de qualidade, em todos os níveis.
4) O Estado deve desenvolver, com a participação dos Povos Indígenas e suas organizações, políticas públicas de educação escolar indígena em centros urbanos.
5) Criação de uma comissão técnica nacional de Diversidade para assuntos relacionados à Educação dos Povos Indígenas para acompanhar, analisar e avaliar as políticas educacionais voltados para o cumprimento da lei 11.645 de 2008.
6) Criação e implementação de condições de permanência dos acadêmicos indígenas nas instituições de ensino superior, tais como recursos para habitação, transporte, equipamentos, material didático, bem como fomento à realização de pesquisa e desenvolvimento junto aos povos indígenas.
7) Garantia de acesso dos povos indígenas às universidades em todas as áreas do conhecimento, conforme o perfil e vocação do estudante indígena.
8) A criação e construção das escolas nas Terras Indígenas devem respeitar os usos, costumes e tradições de cada Povo Indígena, nas esferas municipal, estadual e federal.
9) Criação de marcos legais e mecanismos administrativos para a implementação de concurso público específico para o magistério indígena.
10) Criar a casa do estudante indígena nas cidades, com a devida infra-estrutura.
Saúde
1) Fomento, incentivo e implementação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar nutricional dos povos indígenas, valorizando e revitalizando a alimentação tradicional, segundo seus usos, costumes e tradições.
2) Regulamentação imediata de autonomia financeira e administrativa para os Distritos de Saúde Indígena.
3) Criação e aprovação de uma Secretaria Especial de saúde indígena com autonomia administrativa e financeira dos DSEIS.
4) Que sejam contemplados os indígenas em cargos administrativos nos DSEIS e equipes multidisciplinares de saúde indígena, garantindo mais agilidade nas ações.
5) Valorização do trabalho dos pajés, parteiras e curandeiras nos distritos de saúde;
6) Criar um programa especial de combate à desnutrição e mortalidade infantis, incluindo equipe multidisciplinar conforme as especificidades de cada povo indígena.
7) Que a Política Nacional de atenção à saúde dos povos indígenas tenha o mesmo atendimento tanto aos povos indígenas que vivem nos territórios indígenas quanto aos que vivem fora dela.
Trabalho e geração de renda
1) Programa de geração de renda e qualificação profissional para povos indígenas que vivem em aldeamentos urbanos. Incluindo a criação de centros de tradições indígenas para fortalecimento de suas tradições.
2) Criação e fomento de formação de capacidade, em nível de ensino médio e superior, sob a forma de estágio para estudantes indígenas, no âmbito órgãos da administração pública federal.
3) Assegurar que todos os órgãos que trabalham diretamente com Povos Indígenas garantam cotas aos profissionais indígenas nos concursos e contratações para seus quadros.
4) O Governo Federal deve trabalhar a realização de concursos públicos específicos para todos os níveis, visando garantir a contratação de profissionais indígenas;
5) Criar um programa nacional destinado ao apoio à produção e comercialização de artesanatos indígenas.
Internacional
1) Criação e implementação de medidas legais e mecanismos que assegurem a participação, em caráter, amplo, pleno e efetivo dos Povos Indígenas nos fóruns e instâncias de discussão sobre mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, tendo em vista a importância da regulamentação e ampliação dos territórios indígenas, os quais concentram as áreas de mais elevada importância biológica no Brasil.
Segurança e justiça
1) O Estado brasileiro deverá garantir a segurança pública para os territórios indígenas, preservando e assegurando a integridade física dos povos indígenas. O Estado responderá pela ação de seus agentes que violem os direitos humanos específicos dos povos indígenas, mediantes reparação, indenização e penalização de condutas lesivas aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas.
2) Criação de uma instância de defensoria pública para Povos Indígenas, priorizando a contratação dos profissionais indígenas de direito.
3) Criação de lei que penalize os meios de comunicação, como rádios, revistas, jornais, impressos, televisão, etc, que usarem a imagem ou personagem indígena de forma irônica, pejorativa, discriminatória, racista ou que caracterize ofensa aos Povos Indígenas, suas culturas, usos, costumes e tradições.
4) Criação e implementação de um marco legal nacional de proteção ao Patrimônio Cultural e natural dos Povos Indígenas, seus direitos intelectuais ao seu patrimônio material, imaterial, conhecimentos tradicionais, inclusive aqueles associados à biodiversidade, expressões culturais, inovações e práticas, recursos biológico, recursos genéticos que seja específico para Povos Indígenas, com a participação ampla, plena e efetiva dos Povos Indígenas, em sua elaboração e implementação em todos os níveis.
5) Respeito e reconhecimento à auto determinação dos povos indígenas por parte dos órgãos governamentais que criam e implementam políticas públicas especificas, especialmente no governo do Estado do RN no que se refere a auto identificação e reconhecimento dos direitos assegurados aos povos indígenas
Outros
1) Nomeação de Alfredo Silva Wapixana como consultor indígena na composição da estrutura organizacional da SEPPIR, visando orientar a instituição nas definições de estratégias de ação junto aos povos indígenas.
2) Os povos indígenas reivindicam ao INSS um programa destinado a assegurar a aposentadoria (por doenças infecto contagiosas –HIV/AIDS, doenças mentais, invalidez e por idade) de cidadãos indígenas que vivem dentro e fora dos territórios indígenas, auxílio doença e auxílio acidente.
3) Recomenda-se que a lei 11.645/2008 seja mencionada em todos os documentos escritos na II CONAPPIR.
4) Desenvolver redes de comunicação com diversos segmentos sociais e culturais, com o objetivo de promover diálogos interculturais.
5) Garantir recursos financeiros destinados aos programas de combate à discriminação contra os Povos Indígenas;
