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Após tantos anos de batalhas diárias pela sobrevivência de nosso povo, o processo que pede a nulidade dos títulos de terras, concedidos ilegalmente pelo governo do estado da Bahia aos fazendeiros que ocupam nossas terras, está completando 24 anos. Este processo está se arrastando pesadamente pelos corredores infindos da Justiça brasileira.
A Constituição Federal deste país, nossa lei maior, reconhece a nós povos indígenas o direito ao uso e ocupação exclusivos de nossas terras tradicionais. Essas terras, as quais reivindicamos, já são notória e publicamente reconhecidas como terras tradicionais de ocupação indígena. Começamos a ser expropriados de nosso direito de fato a elas, a partir do momento em que o órgão de proteção aos índios iniciou o arrendamento dessas nossas terras, à algumas décadas atrás. Os fazendeiros de cacau e gado que as ocupavam aproveitaram do momento político desfavorável a nós indígenas, durante a ditadura militar, para “rasgar” os contratos que os impedia de tomar nossas terras como suas, e ainda foram agraciados pelo governo do estado da Bahia com os referidos títulos de terras. Ora, este governo não tem poder de doar terras indígenas, motivo pelo qual os títulos de terras são nulos por vício de ordem jurídica.
Ainda mais importante, a nossa Constituição Federal reconhece o nosso direito as nossas terras tradicionais como inalienáveis e imprescritíveis.
Estamos sendo expropriados de nossos direitos como povos desde a chegada dos colonizadores às nossas terras, e ainda hoje precisamos do aval da justiça para termos garantidos direitos que já são constitucionais. Infelizmente a Justiça parece não compartilhar e nem entender nossa urgência em resolver essa situação.
A demora no julgamento desse nosso processo vêm nos forçando a expor nossas vidas, pois não podemos nos sentar e esperar pela morte por não termos acesso a uma terra que é nossa de pleno direito!
Assim, somos obrigados a recorrer a retomadas de nossas terras tradicionais e a expor nossas vidas. Por conta disto 16 líderes nossos já foram assassinados, pois os fazendeiros geralmente se negam a negociar com a FUNAI e recorrem a violência para nos enfrentar. O que fazemos, ao tentar retomar nossas terras, é um dever não cumprido pelo Estado brasileiro, pois também diz nossa Constituição Federal que compete à União demarcá-la e protegê-las. Mas, infelizmente, o que estamos enfrentando recentemente é um retrocesso em nossas conquistas, com expedição de liminares desfavoráveis a nós indígenas.
Não temos gosto por expor nossas vidas enfrentando situações de risco. Se o fazemos, é por estarmos vivendo tanta dificuldade, desamparados pelo Estado. Mas o que queremos realmente é que, pacificamente, nossas terras tradicionais nos sejam devolvidas. Porém isto não vai ser possível sem que a nossa questão seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
É por conta desta demora no julgamento do nosso processo, e por não podermos perder mais vidas nessa nossa luta, que estamos pedindo a todos os que entendem e se solidarizam com o nosso sofrimento que nos ajudem. Para isto basta que cada um inclua seu nome ao manifesto de apoio ao nosso pleito que pede ao STF prioridade e urgência no julgamento do nosso processo.

Assine nossa petição on line, ou um de nossos abaixo assinados, que você pode nos pedir cópia se desejar ajudar a coletar mais assinaturas.

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Lideranças assassinadas

Reintegrações

AGOSTO: MÊS DE DECISÕES

A Constituição

Pataxo Hahahae quer Paz

Desde já agradecemos a todos pela inestimável ajuda,

Assinam,
Nailton Muniz Pataxo – Cacique
Akanawã Pataxo Hãhãhãe – Cacique
Yaranawy Pataxo Hãhãhãe
Maya Pataxo Hãhãhãe

Junto com a comunidade, a disposicao para maiores exclarecimentos:
THYDEWA – sebastian@indiosonline.org.br
Maison des Droits de l’Homme de Limoges – mdh.limoges@free.fr

Apóia:
– THYDEWAS (Brasil)– sebastian@indiosonline.org.br
– Centre d’Information Inter Peuples (CIIP)à Grenoble(França)
– Maison des Droits de l’Homme de Limoges (MDH)(França)mdh.limoges@free.fr
– Rencontres avec le Tiers Monde (RTM) à Draguignan (França)
– Réseau des Lieux Associatifs de Création et de Solidarité (RELACS)
– UNESCO (Brasil)
– BrazilFoundation
– Movimento Negro Unificado (BA) (Brasil)
– Prefeitura de Camacan
– Prefeitura de Pau Brasil
– GRUTA, Grupo de Trabalhos Ambientais (Brasil)
– Unidos do Morro de Pau Brasil (Brasil)

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1 COMENTÁRIO

  1. Gostaria de receber uma cópia do abaixo assinado de vcs para poder recolher assinaturas junto aos meus amigos. Gostaria de fazer da causa de vcs a nossa causa tbm. Abraço
    Maísa

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