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Fabiana Uchinaka, Em São Paulo

O MST e mais 11 organizações brasileiras de direitos humanos denunciaram à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a tentativa de “criminalização dos movimentos sociais e a parcialidade do Ministério Público gaúcho”, as ações judiciais impetradas contra os sem-terra e a violência de policiais contra trabalhadores.

Nesta quinta-feira (24), representantes das entidades envolvidas no documento falaram sobre a decisão de recorrer a organismos internacionais para, segundo eles, “garantir a integridade física dos membros do movimento, bem como os direitos à educação, à livre circulação e à livre associação do MST”.

O advogado dos sem-terra, Aton Fon Filho, disse que a intenção é chamar a atenção para a falta de independência do judiciário brasileiro. “O Ministério Público não pode estar a serviço de partidos políticos e, no Rio Grande do Sul, paira a certeza de que o Ministério Público está a serviço de um partido”, disse, referindo-se ao governo de Yeda Crusius (PDSB).

Ele alega que o MST tem sido “vítima de uma ação que visa a nos colocar fora da lei, tipificando a ocupação de terra como crime organizado”. “Somos apresentados como grupo que faz terrorismo, vinculado às Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]. Isso se aprofunda com a Brigada Militar exercendo toda a sua força contra os integrantes do movimento”, falou.

No final do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou um relatório que pede a “dissolução” e a declaração de “ilegalidade” do MST”. O documento já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que proibiram manifestações, autorizaram despejos e deslocamento de acampamentos e a intervenção do MP nas escolas do movimento.

De acordo com o jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato, os episódios registrados no Ministério Público do Rio Grande do Sul são “desviantes e precisam ser denunciados”. “Tudo isso é um delírio. Não é um delírio descontrolado, mas com claro objetivo de favorecer a indústria do papel que domina todo o território do Rio Grande do Sul com plantações”, falou.

Para ele, o Judiciário e o Ministério Público não podem se orientar por “uma ideologia de direita, capitalista” e devem seguir os princípios éticos que estão na Constituição. “A violência de forma alguma deve ser admitida, seja de que lado for. Temos que lançar um movimento contra a violência, mas que não seja de mão única. Não é só o Daniel Dantas [banqueiro preso durante a Operação Satiagraha e solto por decisão do Supremo Tribunal Federal] que tem direito à livre iniciativa. As famílias rurais também têm e isso está sendo massacrado pelas empresas do agrobusiness”, declarou.

“Se permitirmos esse tipo de criminalização, isso pode se espalhar para outros movimentos sociais”, ressaltou José Batista, um dos líderes do MST. “Outras entidades estão se unindo a nós para salvar o direito constituído de mobilização dos trabalhadores”.

O MST também questiona o segredo de Justiça imposto no processo contra oito integrantes do movimento, acusados pelo Ministério Público Federal em Carazinho de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

“Não temos nada contra o MP processar e condenar aqueles que cometem crimes durante ação [do MST]. Lutamos contra a criminalização do movimento e de oito pessoas por elas integrarem o movimento”, disse Fon Filho, que pretende recorrer e tentar suspender o sigilo.

A Comissão Interamericana da OEA pode solicitar que o Estado adote medidas cautelares de proteção à integridade física das vítimas e pode abrir inquérito para apurar o caso. A ONU deve elaborar recomendações ao Brasil. Assinam o documento: Justiça Global, Terra de Direitos, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia, Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Nadine Borges, Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, Dignitatis Assessoria Técnica e Jurídica Popular, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e MST.

A reportagem tentou falar com o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e com o Ministério Público Federal, mas não conseguiu contato. A assessoria de imprensa da procuradora da República em Carazinho Patrícia Muxfeldt disse que ela não se manifestará sobre o processo contra os oito sem-terra por conta do segredo de Justiça.

Em entrevista ao UOL, em 24 de junho, o promotor Gilberto Thums, integrante do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, explicou que “o MP não está aqui defendendo propriedades rurais. O MP está tomando essa atitude em defesa do estado de direito, porque o MST vem se caracterizando nos últimos tempos não mais como um movimento social, mas como um movimento político, adotando técnicas que são típicas de guerrilha”.

Segundo ele, “o MST entrou para a segunda fase das organizações guerrilheiras, que são os atos de sabotagem. Em Porto Alegre, por exemplo, invadiram supermercado, quebraram tudo, levaram um monte de coisa. Em Passo Fundo, entraram numa empresa, que é a Bunge, uma multinacional, propriedade privada, que a Constituição brasileira garante respeito e funcionamento. A gente está observando que o MST está adotando uma técnica que ultrapassa o propósito dos chamados movimentos sociais.”

http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/24/ult23u2558.jhtm

Conselho de promotores do RS pede fim do MST: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u415540.shtml

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