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COEPP- Central de Organização das Escolas Públicas Pankararu

Aldeia Brejo dos Padres- Povo Pankararu

RELÁTORIO DE PARTICIPAÇÃO

A Secretaria de educação do Governo de Pernambuco, através da Secretaria Executiva e coordenada pela Gerência de Normatização do Ensino, ofereceu a 2ª Formação Continuada sobre Legislação Educacional com Gestores e Secretários das Escolas da Rede Estadual de Ensino, no período de 19 a 21 de outubro de 2009, no Hotel Portal em Gravatá – PE.

Durante a abertura, todos os presentes poderam contar com as boas vindas e toda sensibilidade da Profª e Gerente de Normatização a Srª Vicência Torres.

A programação obedeceu basicamente a exposições dialogadas, intervalos e oficinas.

Quanto ao que foi discutido, os temas abordados foram:

· Instrução Normatização nº01/09- Que regulamenta o Exame Supletivo em Esquema Especial;

· Instrução Normativa nº04/08- Que trata do Sistema de Avaliação da Aprendizagem;

· Orientação do Diário de classe;

· Instrução Normativa nº07/08- Trata do Programa Travessia;

· Instrução Normativa nº09/08- Fala sobre a questão da Paralisação, Extinção e Descredenciamento;

· Instrução Normativa nº10/08- Orienta quanto ao Arquivamento e Incineração de documentos escolares;

· Instrução Normativa nº11/08- Trata da Escrituração Escolar;

·Instrução Normativa nº12/08- Discute sobre a elaboração do Regimento Escolar;

· Instrução Normativa nº 13/08- Discute a instalação dos Programas Se Liga e Acelera;

· Instrução Normativa nº14/08- Reflete sobre a questão da Classificação e Reclassificação;

· Instrução Normativa nº15/08- Orienta quanto ao Ensino de EJA,o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;

· Lei nº 12.280/2002- Trata do Direito do Estudante;

· Lei nº 12.911/2005- Esta Lei altera a anterior de número 12.280/2002.

Considerando que as escolas indígenas também fazem parte do Sistema Nacional de Educação, não podem e nem devem ficar excluídas de nenhuma discussão política; pois embora tenhamos toda uma legislação que nos ampara e legitima o nosso jeito de ser e de viver, direitos estes,previstos na Constituição Federal/1988,sob os Arts: 231, 210 e 215 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 nos Arts 78 e 79, no Parecer 14/99 e na Resolução 03/99, ambas do Conselho Nacional de Educação; nós Pankararu,somos sabedores de que tendo o Governo de Pernambuco como órgão oficial e mantenedor de nossas escolas e que portanto paga os nossos salários,não podemos dar as costas ao que está posto nas leis instituídas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Portanto, ambas as propostas precisam ser respeitadas por todos nós, num exercício pleno de cidadania.

Nós, funcionários das Escolas do Povo Pankararu que estivemos presentes nesta Formação, podemos mais vez testemunhar a seriedade, a competência e o compromisso de toda a equipe que trabalha na Gerencia de Normatização. Gostaríamos então, de parabenizar pela organização do evento, a Coordenadora Geral Vicencia Torres, a Coordenadora de Apoio Maria das Graças Albertim e claro, as nossas queridas e hábeis instrutoras Ângela Lira, Ângela Cristina, Alda Lúcia, Marly Ramos, Maria Assunção e Neumarina Catunda.

Neste país, estamos todos passando por uma série crise educacional, de valores éticos e humanos, onde os nossos trabalhos sejam administrativos, burocráticos e em especial pedagógicos, passam por uma “disputa desleal” com a televisão, a mídia, a internet, as lan-houses, os bares, o crime organizado, a prostituição infantil, as drogas, a violência doméstica, enfim todas as formas de violência social, e neste contexto cruel, as nossas crianças e jovens cada vez mais são seduzidos a participarem deste cenário. É aí que entra o desafio das escolas em toda a sociedade brasileira: apresentar propostas educativas e significativas que garantam não só a entrada e a permanência destes estudantes, mas, a efetivação dos Direitos Humanos à Educação.

A partir daí, surge à necessidade urgente de trabalharmos em parceria, afinal, se o professor não consegue atrair seus alunos para a sala de aula, nós gestores e secretários das escolas, ficamos com o trabalho fragmentado. Mas, o que mais nos preocupa, além da estatística, dos números, é o fato de precisarmos reverter o quadro de exclusão escolar de muitas crianças, adolescentes e adultos. Muitos chegam até a se matricular, porém, a evasão é fato e esta situação ficará registrada nos documentos escolares. Então, como trabalhar de forma satisfatória, tendo que informar dados negativos da vida escolar desses alunos?

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Apesar de tantas dificuldades, nós afirmamos que é preciso acreditar. Acreditar em dias melhores, nas potencialidades positivas e humanas e acima de tudo, desenvolver com afeto e competência todo e qualquer trabalho que cada um de nós se propõe a fazer, em prol de uma educação diferenciada, específica e dentro de um contexto geral, com qualidade social.

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Um abraço a todos e a todas!

Equipe de Coordenação das Escolas Pankararu

Antônio José dos Santos

Mariana Gomes Julião de Oliveira

Maria de Lourdes Carvalho de Barros Silva

Maria Sostênia Barros de Oliveira

Aldeia Brejo dos Padres, 11 de Novembro de 2009

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