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Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e exmos(as) srs.(as) ministros(as) .

Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.

O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.

Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles ; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Esta projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los.

Os povos indígenas não podem esperar mais.

Primeiras assinaturas: Associação Juízes para a Democracia – AJD Conselho Indigenista Missionário – CIMI Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário Noam Chomsky, linguista e ativista político Eduardo Galeano, escritor Dalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USP Fabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USP Milton Hatoun, escritor Fernando Morais, escritor João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina Wagner Moura, ator Leticia Sabatela, atriz Kabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USP Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de Coimbra D. Erwin Kräutler - presidente do CIMI José Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a Democracia D. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPT D.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia Frei Betto, frade dominicano e escritor Michel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisas do CNRS - França Helio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDH Plinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Antonio Brand, historiador Hamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SP Conceição Lemes, jornalista Lúcio Flávio Pinto, jornalista Nita Freire, educadora, autora de” Paulo Freire uma história de vida” Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USP Heloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan Fernandes Paulo Arantes, prof. aposentado USP Regina Polo Müller, antropóloga, UNICAMP Maria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USP Ricardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP João Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem Esquerda Ivone Gebara, prof. de filosofia e teologia Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz José Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro Oficina Uzyna Uzona Sérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do Latão Mc Leonardo, cantor pres. da APA Funk Osmar Prado, ator Sergio Muniz, documentarista Elizabeth Aracy Rondon Amarante, antropóloga Maria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacional ASSOCIAÇÕES Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB Aty Guasu Kaiowá e Guarani Conselho Continental da Nação Guarani Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPINSUL Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste - ARPINSUDESTE Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES - APOINME Kuña Aty Guassu Comissão do Povo Terena de Luta pela Terra Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS – CONDEPI Associação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO. Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA - COAPIMA Programa Pindorama - Indígenas Universitários da PUC-SP. Associação Böu – Xavante – Terra Indígena Marãiwatsédé Associação Indígena Nambikwara do Cerrado - ASINAC Associação Kolimace – Terra Indígena Pirineus de Souza Associação Waklitesu- Nambikwara – Terra Indígena Tirecatinga Associação Indígena Negarotê e Tucumã – APINET Organizaçã o dos Povos Indígenas Xavante - OPIX Organização das Mulheres Indígenas Takiná Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT Conselho de Caciques do Oeste de Santa Catarina Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo Comissão Nhemongueta - Guarani M´bya do Litoral de Santa Catarina União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - Univaja Associação Kanamary do Vale do Javari - Akavaja Associação Marubo de Sao Sebastião - Amas - Associação Indigena Matis - Aima Associação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal - Asdec Organização Geral Mayoruna - OGM Hotukara - Associação Yanomami Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR Conselho Indígena de Roraima – CIR Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - MUPOIBA Comissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste - CAJIRLE Associação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta - AIHIAB Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS: Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia - FINPAT Comissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia - COMISULBA Associação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha - AIHIAV Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR Centro pela Justiça e Direito Internacional - CEJIL Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Movimento do Ministério Público Democrático - MPD Fian Brasil - Foodfirst Information and Action Network. Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC Instituto das Irmãs da Santa Cruz Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE Justiça Global