Depois de 23 anos de injustiças praticadas pela CHESF, comunidades
indígenas Tuxá solicitam execução da Ação Civil Pública nº
1999.33.00.010342-

0 impetrada na 16ª Vara da Justiça Federal em junho de
1999.


CRIANÇAS TUXÁ
A comunidade não entende porque a Procuradoria da Republica e a Procuradoria
Federal, ambas de Paulo Afonso resistem em solicitar a execução da ação que
tem como objetivo a garantia dos Direitos Constitucionais. Onde temos
conhecimento de que a Lei 6001/73 – Estatuto do Índio dispõe que:

Artigo 62 “Ficam declaradas a nulidade e a extinção dos efeitos jurídicos
dos atos de qualquer natureza que tenham por objeto o domínio, a posse ou a
ocupação das terras habitadas pelos índios ou comunidades indígenas”.

§ 1º “Aplica-se o disposto deste artigo às terras que tenham sido
desocupadas pelos índios ou comunidades indígenas em virtude de ato
ilegítimo de autoridade e particular”.

Depois de 23 anos de injustiças praticadas pela CHESF, comunidades indígenas Tuxá solicitam execução da Ação Civil Pública nº 1999.33.00.010342-0 impetrada na 16ª Vara da Justiça Federal em junho de 1999.  A comunidade não entende porque a Procuradoria da Republica e a Procuradoria Federal, ambas de Paulo Afonso resistem em solicitar a execução da ação que tem como objetivo a garantia dos Direitos Constitucionais. Onde temos conhecimento de que a Lei 6001/73 - Estatuto do Índio dispõe que:  Artigo 62 “Ficam declaradas a nulidade e a extinção dos efeitos jurídicos dos atos de qualquer natureza que tenham por objeto o domínio, a posse ou a ocupação das terras habitadas pelos índios ou comunidades indígenas”.  § 1º “Aplica-se o disposto deste artigo às terras que tenham sido desocupadas pelos índios ou comunidades indígenas em virtude de ato ilegítimo de autoridade e particular”.  A Chesf esta querendo encerrar a questão e o débito econômico e sociocultural com as comunidades Tuxá, fundamentada em uma ata de reunião datada de 16 de novembro de 2006 no município de Salvador /BA, a qual nunca aconteceu, pois várias pessoas que constam as assinaturas em tal ata, já foi comprovada que se encontravam em outras localidades na data da reunião citada.  Comunidades Tuxá
A Chesf esta querendo encerrar a questão e o débito econômico e
sociocultural com as comunidades Tuxá, fundamentada em uma ata de reunião
datada de 16 de novembro de 2006 no município de Salvador /BA, a qual nunca
aconteceu, pois várias pessoas que constam as assinaturas em tal ata, já foi
comprovada que se encontravam em outras localidades na data da reunião
citada.

Texto escrito pelas Comunidades Tuxá!!!!



Jandair-Tuxá.

jandairribeiro@hotmail.com

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1 COMENTÁRIO

  1. É meus parentes, fica difícil, eu dar minha opinião por que eu desconheço as razões, mais já que vocês está mensionando na matéria os fatos que está sendo reividicados de forma pacífica, as autoridades não estão nem ai..Cabe vocês se reunirem e buscar uma solução não vejo o por que a demora da justiça, é como diz uma frase bíblica “dar a césar o que é de césar”…Então meus parentes vocês estão respaldados, por que vocês buscou seus direitos no amparo da lei, já que estão fazendo vista grosa da situação, é hora de pegar as bordunas e pintar as caras, fazer o nosso ritual sagrado, e partir para cima, ir a Brasilia, interditar BRs, ou até mesmo quebrar as barragens, só assim as autoridades toma as providencias é o unico meio que vejo para chamar a atenção só assim eles vão ver que ali tem mulheres, crianças, anciões e toda a comunidade, que precisa e depende dos seus direitos… boa sorte meu parente, fica com TUPÂ…Um abraço.

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