2ª reunião do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas
10.12.2015 • COP 21
Aconteceu entre os dias 16 e 17 de novembro, a 2ª reunião do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), onde estiveram reunidos representantes indígenas que compõe o CIMC e de organizações socioambientais e colaboradores da Funai.
Como desdobramento do primeiro encontro do CIMC, nessa reunião foi finalizado o documento intitulado “Nota Informativa”. Esse documento conta o histórico dessa iniciativa, que ganhou força em 2014 com a nacionalização indígena do debate sobre mudanças climáticas. Outro aspecto abordado neste documento são os parâmetros para o funcionamento do Comitê, desde a escolha dos membros oficiais e suplentes, quanto com relação à comunicação.
A reunião seguiu com o debate sobre a iNDC (Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira. Os presentes chegaram à conclusão de que, apesar de o Brasil considerar Terras Indígenas como essencial para alcançar sua meta pretendida, na prática pouco tem sido feito para assegurar os direitos básicos dos povos indígenas. Com isso, se abre uma grande contradição, pois enquanto internacionalmente Terras Indígenas são exaltadas como sumidouros de carbono, nacionalmente propostas que reduzem os direitos dos povos indígenas, como a PEC 215/00 seguem em tramitação no Congresso Nacional.
O grande destaque da reunião, após o longo debate sobre a iNDC brasileira e sobre o contexto internacional climático e indígena, foi a elaboração de uma carta pelos representantes indígenas que está sendo divulgada na COP 21. Nesta carta o CIMC, enquanto porta voz da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), exige um posicionamento firme para o novo acordo global climático que será firmado em Paris entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro. Ao contestar o modelo de desenvolvimento econômico vigente, a carta descreve nove pontos que devem ser priorizados neste novo acordo climático global. Dentre os pontos elencados, destacam-se desde a valorização dos territórios indígenas e dos conhecimentos tradicionais desses povos, às estratégias de adaptação diferenciadas aos povos indígenas. A carta fecha com a importância em se participar das discussões internacionais, mas sem esquecer de levar o diálogo até as bases.
Por fim, os representantes do CIMC se reuniram com o presidente da Funai para apresentarem a iniciativa . O presidente acolheu a proposta com entusiasmo por compreender a grandiosidade do tema e como resposta, informou que irá dar atenção e ênfase à questão climática.
7ª reunião ordinária – Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
Internacionalmente, povos indígenas de todo o mundo seguem em busca do reconhecimento de sua importância e de seus territórios para o equilíbrio climático futuro. Ainda à margem das discussões e elaboração de planos e acordos que tratem sobre as mudanças climáticas, representantes indígenas cada vez mais se aproximam dos centros que debatem o Novo Acordo Global sobre clima. Particularmente em 2015, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em parceria com o Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (IIPFCC, sigla em inglês), buscou aproximar o diálogo indígena com os representantes de governo. No Brasil, foi o CIMC foi o principal canal de interlocução entre povos indígenas e representantes do governo.
Após o fechamento da proposta indígena da APIB e CIMC para COP 21, foi iniciada a 7° reunião do Comitê Gestor da PNGATI. Como uma extensão da reunião do CIMC, esse dia foi dedicado ao entendimento da relação entre povos indígenas e seus territórios e as mudanças do clima.
Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, foi o responsável pelo primeiro diálogo e lançou alguns dados sobre o descompasso que há entre a importância de Terras Indígenas para a manutenção do clima equilibrado e a disponibilidade de recursos para assegurar a integridade territorial dessas áreas. Também ressaltou a relevância dos territórios indígenas enquanto “ar condicionado” regional e “regadores do agronegócio”, tendo em vista que, Terras Indígenas desempenham um papel que vai além do resguardo à cultura e história dos povos que nelas vivem. Então, a mudança da paisagem causa prejuízos não só para povos indígenas, mas também para o desenvolvimento agrícola brasileiro.
Em seguida, o CIMC teve espaço para apresentar sua composição e seu objetivo que é, basicamente, promover o diálogo entre povos indígenas a fim de aumentar a incidência indígena no tema. Ainda durante a reunião foi proposto que esse Comitê se torne uma Câmara Técnica do Comitê Gestor da PNGATI como uma referência indígena sobre mudanças climáticas – ainda sem confirmação.
O dia fechou com a apresentação da proposta brasileira para a COP 21, contando com a presença de Felipe Ferreira do MRE (Ministério das Relações Exteriores) e Monique Ferreira do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e das representantes do CIMC Sinéia Berreza do Vale, do povo Wapichana, e Diana Nascimento, do povo Kaingang. O final do evento encerrou com debates, principalmente com relação ao compromisso do governo em valorizar os povos indígenas e suas Terras para além do que está descrito na iNDC brasileira, tendo em vista o esforço internacional para reconhecer a relevância de povos indígenas para as ações de mitigação e adaptação.
Durante a COP 21, os indígenas que compõem o CIMC se juntaram à outros indígenas, em Paris, para levar a voz indígena brasileira à nível global, e assim, cobrar dos governos uma posição no novo acordo climático que garanta e valorize seus direitos.
Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC
Apesar das iniciativas que vêm ganhando fôlego este ano para inclusão da visão dos povos indígenas nos acordos climáticos internacionais, estes continuam a reboque das discussões e elaboração de planos que tratem sobre as mudanças climáticas. Nas COPs, pouco do que é debatido entre as organizações indígenas presentes na conferência tem reflexo nas negociações. Diante do quadro apresentado é crucial a participação e incidência qualificada dos povos indígenas nesses espaços a fim de que esses povos tenham o reconhecimento justo do seu papel para o equilíbrio climático, bem como para garantir que seus conhecimentos tradicionais sejam respeitados, e sejam disponibilizados instrumentos adequados para que tenham as condições necessárias para se adaptarem a um clima alterado.
Nesse contexto, a parceria entre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no dia 08 de setembro de 2015, estabeleceu-se o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). O CIMC traz um acúmulo de anos de atuação do movimento indígena em debates acerca da questão climática. Como destaque, desde 2014, pelo processo de formação denominado “As mudanças climáticas sob o olhar dos povos indígenas do Brasil”, o debate atingiu nível nacional, aproximando iniciativas locais e regionais. O objetivo geral do CIMC é acompanhar os debates sobre mudanças climáticas, em nível nacional e internacional, e promover o diálogo entre povos indígenas e o governo, aumentando, assim, a incidência indígena no tema.
Martha Fellows|IPAM
