Objetivos da Conferência

Objetivos Gerais- Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;- Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País;

– Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.

 

 

Objetivos específicos

 

– Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;

– Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;

– Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);

– Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;

– Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;

– Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;

– Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

 

 

Leia o Decreto de Convocação para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista na íntegra

Comentários via Facebook
COMPARTILHAR
A muito tempo lutando em prol do Povo indígena do qual faço parte, até ameaças de morte já recebi. Mas não me calo! pois os espíritos de meus antepassados está comigo. E a proteção de Tupã.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here